A Assessoria Jurídica do Sindiperitos-CE conquistou mais uma importante vitória em defesa dos direitos da categoria. A atuação do corpo jurídico do sindicato garantiu decisão judicial favorável a um filiado, assegurando que o período de afastamento por licença para tratamento de saúde seja computado como efetivo tempo de exercício durante o estágio probatório.
Com a decisão, a Justiça reconheceu que o exercício de um direito previsto em lei não pode resultar em prejuízos à vida funcional do servidor. O entendimento reforça o princípio de que a licença para tratamento de saúde, quando concedida nos termos da legislação, não pode comprometer a avaliação ou a contagem do tempo de exercício durante o estágio probatório.
Para o Sindiperitos-CE, a decisão representa mais um importante precedente em defesa dos direitos dos peritos oficiais de natureza criminal e reafirma o compromisso da entidade com a proteção das garantias funcionais de seus filiados.
A conquista também evidencia a importância da atuação permanente da Assessoria Jurídica do sindicato, que trabalha para assegurar que os direitos da categoria sejam respeitados, oferecendo suporte técnico e jurídico qualificado aos filiados.
“Seguiremos atuando de forma firme e comprometida para garantir que nenhum direito dos nossos filiados seja desrespeitado. Essa decisão reafirma que o servidor não pode ser penalizado por exercer um direito assegurado pela legislação”, destaca Rômulo Lima, presidente do Sindiperitos-CE.
