Casos de suspeita de estupro e de violência sexual estão entre os crimes que mais exigem rigor técnico e sensibilidade durante as investigações. Em situações que frequentemente ocorrem sem testemunhas e envolvem vítimas em condição de extrema vulnerabilidade, a produção da prova pericial torna-se um dos principais instrumentos para esclarecer os fatos, identificar os responsáveis e assegurar que as decisões da Justiça sejam fundamentadas em evidências científicas. Para a vice-presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Estado do Ceará (Sindiperitos-CE), Mayane Melo, a perícia oficial desempenha um papel essencial para garantir que a investigação transcorra de forma imparcial e baseada em critérios técnicos. “A atuação do perito oficial é pautada exclusivamente pela ciência. Nosso compromisso não é confirmar versões ou atender expectativas, mas analisar os vestígios encontrados e produzir provas técnicas capazes de contribuir para o esclarecimento dos fatos. Essa imparcialidade é um dos pilares da credibilidade da perícia criminal.” Em crimes de violência sexual, a atuação da perícia envolve diferentes especialidades e pode compreender exames em vítimas e suspeitos, análises biológicas, exames genéticos, coleta e preservação de vestígios, além da avaliação de outros elementos que auxiliam na reconstrução da dinâmica do crime. Essas informações passam a integrar o conjunto probatório utilizado pelas autoridades policiais, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Além da produção dos laudos, outro fator considerado decisivo é a preservação dos vestígios. Quanto mais rapidamente a vítima procura atendimento e os protocolos de coleta são realizados de forma adequada, maiores são as possibilidades de obtenção de elementos que contribuam para a investigação.

A Assessoria Jurídica do Sindiperitos-CE conquistou mais uma importante vitória em defesa dos direitos da categoria. A atuação do corpo jurídico do sindicato garantiu decisão judicial favorável a um filiado, assegurando que o período de afastamento por licença para tratamento de saúde seja computado como efetivo tempo de exercício durante o estágio probatório. Com a decisão, a Justiça reconheceu que o exercício de um direito previsto em lei não pode resultar em prejuízos à vida funcional do servidor. O entendimento reforça o princípio de que a licença para tratamento de saúde, quando concedida nos termos da legislação, não pode comprometer a avaliação ou a contagem do tempo de exercício durante o estágio probatório. Para o Sindiperitos-CE, a decisão representa mais um importante precedente em defesa dos direitos dos peritos oficiais de natureza criminal e reafirma o compromisso da entidade com a proteção das garantias funcionais de seus filiados. A conquista também evidencia a importância da atuação permanente da Assessoria Jurídica do sindicato, que trabalha para assegurar que os direitos da categoria sejam respeitados, oferecendo suporte técnico e jurídico qualificado aos filiados.

O presidente do Sindiperitos-CE, Rômulo Lima, participou de uma entrevista para o Diário do Nordeste, onde destacou a importância da perícia criminal na preservação da cadeia de custódia e de local de crime. Para acompanhar a entrevista na íntegra, basta clicar no link: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/seguranca/fazenda-da-maconha-cenas-de-crimes-devem-ser-preservadas-ate-o-fim-alerta-sindicato-de-peritos-1.3776446

O presidente do Sindiperitos-CE, Rômulo Lima, cumpriu agenda institucional em Brasília, onde participou de uma reunião com presidentes de sindicatos de perícia criminal de todo o país e com a diretora da Associação Brasileira de Criminalística (ABC). O encontro teve como pauta a reforma do estatuto da ABC e a definição de estratégias para a inclusão da Polícia Científica na PEC 18/2025.

O Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Estado do Ceará (Sindiperitos-CE) manifesta sua profunda insatisfação diante da ausência de medidas concretas por parte do Governo do Estado para corrigir desigualdades históricas que afetam os servidores da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).