O Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Estado do Ceará (Sindiperitos-CE) manifesta sua profunda insatisfação diante da ausência de medidas concretas por parte do Governo do Estado para corrigir desigualdades históricas que afetam os servidores da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).
A manifestação ocorre após o encerramento, em 04 de abril, do prazo legal para publicação de alterações na folha de pagamento em ano eleitoral, correspondente aos 180 dias que antecedem o pleito, conforme estabelece o art. 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/97, sem que tenha sido efetivada a correção salarial reivindicada pela categoria.
Embora o Governo reconheça publicamente a importância da perícia criminal para a segurança pública e para a justiça, a exemplo da posse dos 69 novos servidores da Pefoce, realizada em 10 de março, no Palácio da Abolição, ocasião em que o governador Elmano de Freitas afirmou que os profissionais possuem “papel fundamental na elucidação dos crimes” e que, por meio do conhecimento técnico desses servidores, “a justiça será feita”, a categoria segue convivendo com perdas salariais acumuladas, que já alcançam 89,85% frente à inflação medida pelo IGP-M nos últimos 16 anos, além da falta de isonomia em relação a outras forças da segurança pública, ausência de reconhecimento da titulação acadêmica e inconsistências no pagamento de horas extras.
Os peritos criminais participam ativamente das ações que contribuem para a redução dos índices de criminalidade no Estado, por meio da produção da prova técnica, da elucidação de crimes e do suporte científico às investigações.
A ausência de isonomia também se reflete no campo previdenciário. Embora os servidores da Pefoce atuem em condições de risco e sejam cobrados, nas esferas administrativa e judicial, de forma equivalente às demais forças de segurança, não possuem o mesmo enquadramento previdenciário assegurado aos servidores da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, o que aprofunda a desigualdade no tratamento dispensado à categoria. (Belt AL)
A falta de valorização tem provocado a evasão de profissionais, comprometendo as escalas de plantão e impactando diretamente o atendimento à população, ao Poder Judiciário e às forças policiais.
O Sindiperitos-CE reforça que sempre buscou o diálogo institucional de forma ordeira, respeitosa e por meio dos canais oficiais, ao longo dos últimos meses, com envio de ofícios e realização de reuniões com os órgãos competentes, sem que houvesse resposta efetiva dentro do prazo legal.
A entidade reafirma seu compromisso com a defesa da categoria e ressalta que a valorização dos peritos oficiais é indispensável para a manutenção da qualidade da segurança pública e da justiça no Ceará
