O Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Ceará (Sindiperitos-CE) e peritos da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) se reuniram, no dia 14 de setembro, com o presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Marcos Secco. O encontro teve como objetivo atualizar os profissionais sobre a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 18 e 76, além de esclarecer dúvidas e discutir sugestões relacionadas à atuação e às condições de trabalho dos peritos criminais.
Durante a reunião, foram abordados os principais pontos relacionados ao andamento das propostas no Congresso Nacional e seus possíveis reflexos para a perícia criminal. A PEC 76/2019 trata da inclusão das polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. A proposta foi aprovada em dois turnos pelo Senado Federal em dezembro de 2025 e encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
Também esteve em pauta a PEC 18/2025, que propõe alterações em dispositivos da Constituição relacionados às competências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área de segurança pública. A matéria chegou a ser discutida em comissão especial na Câmara dos Deputados, com participação de representantes da criminalística em audiências públicas.
Além da atualização sobre as propostas, o encontro abriu espaço para que os peritos apresentassem questionamentos e sugestões de melhorias para a categoria, reforçando a importância do diálogo entre as entidades representativas e os profissionais que atuam diretamente na produção de provas técnico-científicas para a investigação criminal.
