Assessoria Jurídica garante decisão favorável que protege direitos de filiado durante estágio probatório
A Assessoria Jurídica do Sindiperitos-CE conquistou mais uma importante vitória em defesa dos direitos da categoria. A atuação do corpo jurídico do sindicato garantiu decisão judicial favorável a um filiado, assegurando que o período de afastamento por licença para tratamento de saúde seja computado como efetivo tempo de exercício durante o estágio probatório. Com a decisão, a Justiça reconheceu que o exercício de um direito previsto em lei não pode resultar em prejuízos à vida funcional do servidor. O entendimento reforça o princípio de que a licença para tratamento de saúde, quando concedida nos termos da legislação, não pode comprometer a avaliação ou a contagem do tempo de exercício durante o estágio probatório. Para o Sindiperitos-CE, a decisão representa mais um importante precedente em defesa dos direitos dos peritos oficiais de natureza criminal e reafirma o compromisso da entidade com a proteção das garantias funcionais de seus filiados. A conquista também evidencia a importância da atuação permanente da Assessoria Jurídica do sindicato, que trabalha para assegurar que os direitos da categoria sejam respeitados, oferecendo suporte técnico e jurídico qualificado aos filiados.
